Para Candidaturas - Coalizão Cidades no Controle do Câncer

SEJA UM LÍDER NO ENFRENTAMENTO AO CÂNCER EM SUA CIDADE

Responsabilidades Municipais no Controle do Câncer

A saúde é um dos temas mais abordados nas campanhas eleitorais municipais, geralmente com foco na atenção básica. Porém, a responsabilidade municipal vai muito além da gestão de Unidades Básicas de Saúde.

Os eleitos terão que lidar com realidades complexas, por isso, é necessário que os líderes locais tenham clareza sobre como e onde atuar para atenuar o fardo do câncer no sistema de saúde das cidades.

Conheça as candidaturas que já estão comprometidas com o fortalecimento do controle do câncer nas cidades.

Responsabilidades do Poder Executivo Municipal relevantes para a oncologia:

Governança da saúde pública:
- Manter diálogo ativo e propositivo na gestão tripartite do Sistema Único de Saúde;
- Estimular e prover apoio para a correta manutenção dos espaços de diálogo participativo e democrático, sejam eles Conselhos de Saúde distritais e municipais, Orçamentos Participativos e outros;
- Prover infraestrutura da Rede de Atenção Básica para assegurar que a rede municipal é capaz de prover aos seus cidadãos os serviços de prevenção e diagnóstico (mamografias, ecografias, citopatológicos, vacinação);
- Assegurar transporte sanitário adequado para cidadãos que necessitam de tratamento fora do município de residência;
- Prover apoio, na medida do possível, para a Rede de Alta Complexidade, em articulação com o governo estadual e federal;
- Estimular e promover a padronização do tratamento da rede SUS, em particular dos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACONs) e das Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACONs) do município.
Prevenção do câncer:
- Criar e fiscalizar leis municipais de restrição a tabaco, alimentos ultraprocessados e bebidas alcoólicas. Exemplo: legislação de restrição de venda de determinados produtos próximo a escolas ou dentro dessas instituições;
- Adotar a estratégia de eliminação do câncer do colo do útero da OMS, promovendo campanhas de vacinação contra o HPV para meninos e meninas entre 09 e 14 anos, nas escolas e nos Postos de Saúde;
- Criar e fiscalizar leis municipais de estímulo à alimentação saudável e ao exercício físico. Exemplo: merenda escolar orgânica, legislação de áreas verdes, academias abertas, ciclovias.
Desenvolvimento de Capacidades:
- Capacitar a rede de atenção básica para atividades de prevenção, rastreamento e diagnóstico (protocolos atualizados, treinamento nos protocolos);
- Fazer gestão e capacitação dos fornecedores locais para assegurar qualidade dos exames patológicos;
- Custear e desenvolver a Vigilância Sanitária e Epidemiológica da cidade;
- Capacitar equipe da Vigilância Sanitária e Epidemiológica da cidade;
- Estimular e promover boas práticas nos Registros Hospitalares de Câncer (RHC) dos CACONS/UNACONs da cidade;
- Estimular e promover boas práticas de registro de câncer de base populacional nas capitais.
Infraestrutura e Regulação:
- Promover a digitalização e o acesso à internet das UBS;
- Promover o uso do Prontuário Eletrônico do Cidadão (E-SUS) e do registro de vacinas e exames citopatológicos;
- Estabelecer e otimizar processos e sistemas de regulação de exames e consultas.

Responsabilidades do Poder Legislativo Municipal relevantes para a oncologia:

Fiscalização:
- Monitorar o Orçamento da Secretaria Municipal da Saúde;
- Monitorar as atividades do Executivo no que se refere à execução de políticas públicas voltadas à oncologia;
- Exigir relatórios frequentes da Vigilância Sanitária para acompanhamento e compreensão da realidade local dos pacientes oncológicos;
- Combater ativamente as notícias falsas (fake News) e notícias sem base científica a respeito de vacinas, tratamentos caseiros ou soluções milagrosas para o câncer.
Governança:
- Conhecer e manter diálogo com a sociedade civil do município, em particular com associações médicas e de pacientes;
- Promover o diálogo com a rede do SUS;
- Conhecer a rede SUS local, seus processos e seu funcionamento;
- Promover o conhecimento correto e baseado em evidências científicas sobre o câncer, em consulta com entidades idôneas;
- Promover Audiências Públicas quando for de interesse da coletividade;
- Estimular e prover apoio para a correta manutenção dos espaços de diálogo participativo e democrático, sejam eles Conselhos de Saúde distritais e municipais, Orçamentos Participativos e outros.
Legislação:
- Propor legislação baseada em evidências e condizente com as boas práticas já estabelecidas na região;
- Apoiar as iniciativas já existentes de conscientização, como Outubro Rosa e Novembro Azul.
Leis municipais – boas práticas:

Atualizar as leis municipais de restrição a venda e uso de cigarros eletrônicos:
Legislar sobre a restrição de venda de determinados produtos próximo a escolas ou dentro delas (por exemplo: alimentos ultraprocessados, bebidas alcoólicas e/ou tabaco);
Criar e fiscalizar leis municipais de estímulo à alimentação saudável e ao exercício físico. Exemplo: merenda escolar orgânica, legislação de áreas verdes, academias abertas, criação de ciclovias etc.

Cartas de Compromisso

Carta Compromisso Executivo

Baixar carta

Carta Compromisso Legislativo

Baixar carta

FORMULÁRIO DE INTERESSE DE adesão

Nome completo

Cidade

UF

E-mail

Telefone/WhatsApp

Tipo de candidatura
Candidato ao EXECUTIVO Candidato ao LEGISLATIVO

Como ficou sabendo da Coalizão:

Indique o nome, se houver, da organização social que apresentou a Coalizão para a candidatura.

Carta Compromisso assinada

Confirmo meu interesse em aderir à Coalizão Cidades no Controle do Câncer e assumo o compromisso de incorporar ao meu Plano de Governo ações que estejam alinhadas ao enfrentamento ao câncer.

Ao enviar este formulário, certifico que li e aceito a Política de Privacidade

Parceiros Fomentadores

Empresas parceiras da COALIZÃO

SEJA UM PARCEIRO

SEJA UM LÍDER NO ENFRENTAMENTO AO CÂNCER EM SUA CIDADE

Responsabilidades Municipais no Controle do Câncer

Responsabilidades do Poder Executivo Municipal relevantes para a oncologia:

Responsabilidades do Poder Legislativo Municipal relevantes para a oncologia:

Cartas de Compromisso

Carta Compromisso Executivo

Carta Compromisso Legislativo

FORMULÁRIO DE INTERESSE DE adesão

Parceiros Fomentadores

SEJA UM LÍDER NO ENFRENTAMENTO AO CÂNCER EM SUA CIDADE

Responsabilidades Municipais no Controle do Câncer

Responsabilidades do Poder Executivo Municipal relevantes para a oncologia:

Responsabilidades do Poder Legislativo Municipal relevantes para a oncologia:

Cartas de Compromisso

Carta Compromisso Executivo

Carta Compromisso Legislativo

FORMULÁRIO DE INTERESSE DE adesão

Parceiros Fomentadores

Florianópolis-SC

Balneário Piçarras

Joinville

Içara

São José

Porto Alegre-RS

Ijuí

Ivoti

Pelotas

Tramandaí

Viamão

São Paulo-SP

Bragança Paulista

Campinas-SP

Itanhaém-SP

Jarinu-SP

Santos-SP

São José do Rio Preto

Sorocaba

Taboão da Serra

Valinhos